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Palestra do vereador Chico Macena na Distrital
No dia 20 de maio, na Associação Comercial Distrital Penha, o vereador Chico Macena concedeu uma palestra, cujo tema foi o projeto de lei “Licença de Funcionamento”, que tramita na Câmara Municipal. O objetivo foi esclarecer algumas dúvidas sobre o projeto, que tem como proposta a simplificação e atualização da lei que regula a emissão de licenças de funcionamento e alvarás.
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