FOTOS

As Pesadas Multas



De volta ao passado, segundo a História da Civilização, vamos encontrar em quase todas as épocas, o contribuinte sendo massacrado por uma carga tributária desumana, a ponto de surgir no imaginário popular a figura de Robin Hood, como um salvador para aliviar sofrimento do povo de então.

Excluindo a fantasia diante da insatisfação confiscatória do passado, a verdade que já na Idade Média houve alguns marcos históricos, a exemplo da Carta Magna de 1215, episódio  que limitou o poder real de “João sem Terra” , rompendo o direito absoluto dos senhores feudais, obrigando-os a estabelecer alguns princípios de regras de direito tributário, que prevalecem até hoje.

No Brasil colonial, também tivemos no episódio da Inconfidência Mineira, a luta contra o confisco tributário, onde um grupo de rebeldes se insurgiu contra o “quinto dos infernos” exigido pelo reino Português. É verdade que o resultado não foi tão positivo para os insurgentes presos e Tiradentes enforcado.  De alguma forma, porém, o fato contribuiu para que as autoridades fossem com menos sede ao pote de ouro brasileiro.

Diante desse passado negro na História da Civilização, poucos poderiam imaginar que nos tempos atuais a sociedade moderna poderia reviver a figura do excesso de exação fiscal, através das multas confiscatórias.

Infelizmente, porém, as elevadas multas fiscais ainda subsistem no sistema tributário brasileiro, causando enormes prejuízos aos contribuintes que incorrerem em infração. É preciso que se ressalte que não estamos tratando aqui das multas previstas para  fraude fiscal e sonegação de impostos. Isto porque, para estas  hipóteses as multas devem continuar elevadas para punir o infrator de má fé.

Referimo-nos as demais hipóteses de infração fiscal, tais como: simples atraso de recolhimento de tributo; ou falta de escrituração fiscal; ou ainda por interpretação legal divergente, o que é possível, diante de uma ampla e confusa legislação fiscal.

Quando voltamos ao período da década de setenta, após a implantação do Código Tributário Nacional e a legislação do período verificamos que as multas ali previstas eram coerentes com a realidade brasileira.

Ocorre, no entanto, que, na década de oitenta,  o País foi atingido por uma inflação perversa, chegando a índices hoje inimagináveis. Naquela época e até com certa razão, o valor das multas foram corrigidos,  atingindo a patamares elevados, mas, ainda assim, próximos daquela triste realidade.

Acontece, porém, que para a felicidade da Nação brasileira, o Plano Real foi implantado, corrigindo as distorções econômicas daquele período danoso. Assim, a inflação perversa foi dominada e o Brasil conheceu uma nova realidade econômica, deixando de ser um pesadelo para se tornar um novo sonho para os empreendedores, inclusive, atraindo investimento internacional e passando a integrar uma nova promessa.

Só que o valor elevado das multas continua e a legislação fiscal ainda não procedeu as devidas alterações. Hoje, continuam sendo mantidos os mesmos percentuais previstos para as multas fiscais, no período de inflação, a exceção feita a pequenos ajustes promovidos por legisladores mais responsáveis. 

A verdade é que a inflação passou e os legisladores esqueceram-se de corrigir para baixo os percentuais previstos para as multas fiscais. 

De modo que, as atuais autuações fiscais, lavradas contra os contribuintes de boa fé estão trazendo um grande transtorno financeiro para as empresas que incorrerem em infrações, sejam elas em razão de atraso no recolhimento de tributo; sejam em razão de infrações acessórias ou formais.

Repita-se não se está aqui questionando as multas que envolvem fraude fiscal e sonegação de impostos. Apenas se questiona as demais hipóteses de incidência fiscal, com destaque para  as de natureza formal e as resultantes de mera interpretação legal.

É preciso que as autoridades fiscais revisem com urgência essa distorção, sob pena de presenciarmos de fato e de direito a volta da figura do confisco. Neste caso só restará aos pobres contribuintes reviverem o pesadelo da Idade média, sem a defesa de um Robin Hood!

 

Voltar