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A Sincera Proteção ao Menor



Diante do quadro alarmante do avanço da criminalidade em nosso País, envolvendo menores é de se perguntar sobre  qual seria a melhor maneira de protegê-los contra o  assédio do crime organizado? E ainda quais os mecanismos para diminuir sua participação no mundo dos crimes?

A reposta direta está na redução da idade penal. 

Por mais que isso possa parecer chocante à primeira vista, os índices do aumento da criminalidade com a participação de menor só devem diminuir com uma medida forte, como  a redução da maioridade pena. É que neste caso teremos condição de protegê-los contra o assédio do chamado crime organizado, que vê nessa lacuna legal, a oportunidade de usá-los em seus propósitos infelizes.

 Ainda que esse quadro  sinistro possa assustar as pessoas de boa vontade  preocupadas com o bem estar do menor, este caminho será um dos meios eficientes de protegê-los contra  seu ingresso na criminalidade brutal, porque ele não ficará amparado por uma legislação irreal.

Segundo estudo elaborado já há alguns anos, o envolvimento do menor na criminalidade se dava por várias razões, entre as quais a impunidade penal era destaque. Os demais fatores para essa triste situação vão desde a falta de inclusão social até a ausência de estrutura familiar.

Mas, certamente uma das razões de influência da participação do menor no mundo dos crimes está na impunidade penal para o menor de dezoito anos. Este fato por si só é um estímulo para sua  arregimentação pelo crime organizado, que sabe que a imputação dos crimes contra a vida, por exemplo não trazem a mesma conseqüência penal no caso de maior de idade. As penas privativas para o menor de idade penal são pequenas em relação às penas previstas no Código Penal. 

Não se pode esquecer que  o grau de informações disponível hoje para os jovens é infinitamente superior do que era para os moços que viviam na década de quarenta,  quando o Código Penal foi publicado. 

Naquela época, a realidade era outra. O jovem não tinha acesso fácil aos meios da comunicação, vivendo em um mundo onde predominava a inocência e a fantasia.  A falta de acesso às informações demandava um grande esforço para obtê-las. Esse acesso era caro e só as famílias mais abastadas conseguiam  custeá-lo, enviando os filhos para boas escolas no exterior.

O grau de ignorância das crianças e dos adolescentes sobre a realidade da vida naquela época era muito maior e o desconhecimento sobre o que acontecia pelo mundo ampliava o medo de errar. Hoje, no entanto, “os direitos do menor” são amplamente divulgados e os riscos de punição passam a ser pequenos, diante da falsa ilusão que o mundo dos crimes apresenta para a esses infelizes.

A ausência de penas mais elevadas para os delitos graves praticados pelo menor serve de estímulo para os jovens menos preparados e o crime organizado também sabe disso,  aproveitando essa lacuna penal para aliciar os menores, sob a falsa  ilusão de “boa vida”   e ofertas de dinheiro fácil, em um caminho sem volta. 

A falta de perspectiva de uma vida melhor para esses jovens no mundo atual, onde parece que os valores morais perderam espaço para o sucesso a qualquer preço, acaba por transformá-los em presas fáceis do mundo do crime. 

Diante dessa fragilidade, atrair o menor carente para o mundo do crime não é tarefa difícil; mas, seu resgate para o bem  torna-se tarefa quase impossível. A promessa de ganhos fáceis, acesso às drogas  e a falsa ilusão de um mundo irreal tornam-se apelos mais poderosos, quando de outro lado se tem pouco a oferecer. 
  
Por todos estes fatores é que a redução da idade penal seria um mecanismo de defesa para dificultar o ingresso do menor nesse mundo da criminalidade e próprio crime organizado perderia o interesse de aliciá-los.

Vale a pena refletir sobre isto.


 

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