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Saiba como antecipar ou aumentar a renda de Aposentadoria através da Fórmula 85/95 e de um correto Planejamento Previdenciário

 

A nova fórmula 85/95 permite ao trabalhador se aposentar com 100% do benefício quando a soma da idade e tempo de contribuição somar de 85 pontos, no caso das mulheres, e 95 pontos, no caso dos homens. Neste contexto importante lembrar que há muitas possibilidades de antecipar ou aumentar a renda de aposentadoria utilizando a lei em favor do segurado.

Como exemplo o trabalhador que coloca a saúde em risco durante o trabalho, casos em que barulho excessivo, produtos químicos ou materiais infecciosos dão direito ao tempo especial, que na maioria dos casos aumenta o tempo contribuído ao INSS em 20% o tempo para mulher e 40% ao homem, possibilitando ao segurado aposentar de forma antecipada ou ainda alcançar a pontuação 85 (para as mulheres) e 95 (para os homens). Para tanto, necessário reunir a documentação específica e apresentá-la ao INSS.

Para os períodos trabalhados até abril de 1995, basta o registro em carteira para garantir a contagem mais vantajosa. Nos períodos após abril de 1995; a comprovação precisará ser feita por meio de formulários fornecidos pela empresa atestando a exposição do funcionário à insalubridade. Exemplo prático: um engenheiro que possua 12 anos antes de abril de 1995, e que suas carteiras de trabalho comprovem a atividade especial, esses doze anos se transformarão em 16 anos e poderá antecipar sua aposentadoria.

Além disso, outra forma de completar os pontos da regra 85/95 é nos casos de segurados do INSS que ficaram afastados do trabalho por algum período recebendo auxílio-doença, pois também poderão aproveitar esse tempo para completar os pontos e atingir uma aposentadoria melhor, basta verificar se o trabalhador teve contribuições antes e depois do período em que ficou afastado, através do CNIS que é o cadastro de contribuições do INSS. Com o CNIS é possível constatar as datas do pagamento do auxílio.

Se o segurado voltar a trabalhar após o afastamento, o INSS é obrigado a computar cada parcela do auxílio como se fosse salário e incluir esses valores no cálculo do benefício, além de computar o tempo.

Vale lembrar que também é possível solicitar revisão de aposentadoria nos casos em que o INSS não tenha computado o período de auxílio no cálculo de aposentadoria por tempo de contribuição e alcançar a pontuação 85/95. Nesses casos, é preciso explicar que no pedido de revisão teve contribuições após o fim de auxílio-doença e ao adicionar esse período no cálculo e na contagem de tempo consequentemente será gerado um benefício integral sem o desconto do fator previdenciário. 

Importante planejar a aposentadoria através de um especialista na área previdenciária, somente assim o segurado do INSS poderá obter orientações mais seguras quanto ao valor do benefício, quanto deve contribuir ou quanto ainda falta de recolhimentos, bem como se há períodos que possibilitem o aumento da renda e quais documentos facilitarão essa comprovação perante o INSS. 

 

Por Taís Rodrigues dos Santos • Advogada, professora, inscrita na OAB/SP 222.663, especialista na área previdenciária, diretora do IAPE – Instituto dos Advogados Previdenciários e escritora da obra jurídica Revisão de Benefícios Previdenciários • tayssantos@hotmail.com • (011) 3214-4043) •  Facebook: LUTE DIREITO 


 

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