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Saiba mais sobre seus Direitos Previdenciários
APOSENTADORIA X DESAPOSENTAÇÃO

 

Especialista alerta que mesmo após a não aprovação pela Presidente, ou seja; negado projeto de Lei que reconhecia o Direito a Desaposentação (Direito dos aposentados que continuaram trabalhando, a obter uma nova aposentadoria e mais vantajosa) SOMENTE NA JUSTIÇA É POSSÍVEL BUSCAR ESSE DIREITO E OBTER UMA APOSENTADORIA MAIOR.

A Desaposentação ainda é considerada uma das maiores chances de aumentar a renda de aposentadoria, independente do veto presidencial, ou seja; apesar da não aprovação da medida que regulamentava este direito aos aposentados em recalcular o benefício incluindo as contribuições após a aposentadoria é possível sim recorrer a justiça e obter uma aposentadoria maior. 

Primeiramente é necessário solicitar a um especialista da área previdenciária que realize o cálculo do benefício novo através dos seguintes documentos: Carta de Concessão de Aposentadoria e CNIS Remuneração completo (Cadastro Nacional de Informações Sociais em que deverá constar todo o período contributivo), este deve solicitar em qualquer agência do INSS.

Realizado o cálculo e constatado o Direito ao aumento na renda somente através de uma ação judicial através de advogado será possível alcançar o direito e melhorar a renda atual de aposentadoria que será apreciada pelo Poder Judiciário.

Além disso, importante lembrar que com a aprovação das novas regras de aposentadoria por tempo de contribuição com o sistema de pontos progressivo, a chamada fórmula 85/95, agora; o trabalhador, também poderá utilizar da Desaposentação a fim de solicitar a exclusão do fator previdenciário o que pode aumentar em até 40% (quarenta) por cento, o valor de sua renda. Isso nos casos em que o aposentado mesmo após aposentar-se atingir a pontuação (soma da idade + tempo de contribuição, 85 (mulher) e 95 (homem) poderá buscar um benefício maior, pois terá direito a requerer a desconsideração do fator previdenciário no cálculo de sua aposentadoria o que certamente poderá aumentar sua renda.

Atualmente são cerca de 480 (quatrocentos e oitenta) mil aposentados que possuem direito ao aumento de renda através da Desaposentação, embora somente 25% (vinte e cinco) por cento estão buscando o ajuizamento de ação para alcance do efetivo aumento.

 

Por Taís Rodrigues dos Santos • Advogada, inscrita na OAB/SP 222.663, especialista na área previdenciária, diretora do IAPE – Instituto dos Advogados Previdenciários e Co-autora da obra jurídica Revisão de Benefícios Previdenciários (E-mail: tayssantos@hotmail.com - Fone: (011) 3214-4043) Página do Facebook: LUTE DIREITO 


 

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