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Especialista explica as recentes mudanças nas regras de aposentadoria, o que mudou com a mp 676/2015 e porque em alguns casos beneficiam o segurado da Previdência Social


Dra. Taís Rodrigues dos Santos especialista na área previdenciária explica as novas regras de aposentadoria após a MP 676/2015.



No dia 17 de Junho, quarta-feira; a Presidente Dilma Rousseff vetou a Regra 85/95 (que significava a soma da idade + tempo de contribuição) parte da Medida Provisória 664 que trocava o fator previdenciário pela Fórmula 85/95. Na mesma data criou uma nova regra através da MP 676/2015, no sentido de que a soma da idade + tempo de contribuição tem que gerar o total de 85/95, porém com uma regra progressiva a cada ano a mais de contribuição à partir 2017 o que vai aumentando os pontos até chegar a regra 90/100, o que prejudica tanto quanto a regra do fator previdenciário. Sendo assim, com a edição da MP 676, ficou estipulado que o empregado precisa atingir a pontuação prevista na norma para garantir aposentadoria integral até o teto da Previdência. Lembrando que atualmente o valor atual é de R$ 4.663,75.

Com a nova regra, a fórmula permite antecipar a aposentadoria integral, lembrando que a idade mínima é exigida apenas na aposentadoria por idade.

Vale lembrar que a regra é válida no dia em que o trabalhador pede o beneficio, de forma que se já sacou o valor de aposentadoria, PIS ou FGTS, não poderá desistir do benefício para ser favorecido pela nova regra. Por outro lado caso não tenha sacado poderá apresentar pedido de desistência por escrito na agência do INSS. Importante nesses casos contratar um profissional especialista na área previdenciária para constatar se vale a pena e por quanto tempo deve adiar ou não o pedido de aposentadoria para ganhar o beneficio integral 85/95.

 


Importante esclarecer que se o segurado possui 30 anos (mulher) ou 35 anos (homem) já poderá requerer a aposentadoria por tempo de contribuição. Se a soma da idade com o tempo de contribuição não tiver atingido o total de 85 (mulheres) ou 95 (homens) não atingirá o benefício integral, pois terá o desconto do fator previdenciário no cálculo de sua aposentadoria. 

Além disso, a nova regra beneficia parte da população que não conseguiu fugir do fator previdenciário, mas completou a regra 85/95 trazendo uma diferença de 11 a 17 % a mais no benefício, porém o ideal seria o fim do fator previdenciário, o que não certamente não vai ocorrer. 

Vale ainda considerar que essas novas regras podem beneficiar e muito os segurados que desejam melhorar a renda através da ação de Desaposentação, pois se aposentou e foi aplicado o fator previdenciário é possível que quando preencher os pressupostos para a concessão da aposentadoria nas novas regras, se mais vantajosas, ingressar com a ação de desaposentação requerendo a concessão da nova aposentadoria na forma do art. 29-C, da Lei 8.213/91.

Lembrando que é necessário contratar um especialista da área previdenciária para que elabore os cálculos e recomende a melhor forma de aumentar a renda diante das novas regras.

Além disso, vale ressaltar que o fator previdenciário poderá ser positivo e o segurado optar pela sua aplicação na nova aposentadoria.

 

Por Taís Rodrigues dos Santos • Advogada, especialista na área previdenciária (Concessão e Revisão de Aposentadoria, Desaposentação, Pensões perante o INSS, Aposentadoria por Invalidez e Auxílio – doença e Acidentes de Trabalho) •  tayssantos@hotmail.com • (11) 3214-4043 • Cel.: (11) 98150-8179 • Facebook: LUTE DIREITO 


 

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