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A população quer o fim da impunidade

 

Os crimes cada vez mais violentos cometidos por menores não podem ficar impunes. Sou a favor da redução da maioridade penal, pois não é aceitável que jovens como os que estupraram meninas na pequena cidade de Castelo do Piauí (PI), fiquem no máximo até três anos presos.

A longa ficha criminal desses menores é de assustar qualquer cidadão. Já com diversas passagens pela polícia por cometer crimes como furto e roubo, eles devem pagar pelo que fizeram com as vítimas e com as famílias. É preciso endurecer a legislação o quanto antes.

Acredito sim que a educação tem papel fundamental na construção do caráter de nossos jovens. Por isso, como vereador, ainda propus, na Câmara Municipal de São Paulo, o Projeto de Lei 364/2014 que versa sobre a inclusão dos temas de ética e cidadania nas atividades escolares da rede municipal de ensino, que ainda tramita.

A boa formação familiar e o acolhimento na escola são fundamentais para que crianças e jovens tenham um crescimento sadio, seguindo normas e regras para viver em sociedade, sempre como cidadãos de bem.

A nossa legislação é leniente e antiquada cito como exemplos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código de Processo Penal. Temos acompanhado diariamente crimes executados com requintes de crueldade e menores conscientes de que pouco ou quase nada acontecerá com eles.

Um dos envolvidos neste crime bárbaro da pequena cidade do Piauí, por exemplo, admitiu diante do promotor e do juiz que quer ser bandido. Certo da impunidade e com a certeza daquilo que o espera no futuro.

As cenas do vídeo feito pelos policiais, chocam pela frieza com que é relatado o estupro, a forma como jogaram as moças do penhasco e como foram apedrejadas.

Desta forma, faz-se urgente o diálogo entre deputados federais e senadores para mudar nossas leis e isso já está ocorrendo. É preciso ouvir o clamor popular, onde na última pesquisa do Instituto Datafolha sobre o assunto, de abril deste ano, mostra que 87% dos entrevistados são a favor da redução da maioridade penal.

Há no Brasil, atualmente, 23 mil menores de 18 anos internados. Deste total, quase 10 mil estão em São Paulo. Dados coletados pelo Ministério Público de São Paulo entre agosto de 2014 e maio de 2015 e divulgados recentemente informam que 2,5% dos crimes cometidos por menores são hediondos.

Cabe ressaltar que, ainda de acordo com o MP, 74% tinham mais de 16 anos quando cometeram os crimes. Ou seja: de agosto para cá pelo menos 108 pessoas foram assassinadas, estupradas ou sequestradas por adolescentes em São Paulo.

O sistema de ressocialização desses menores durante a privação da liberdade precisa mudar. É preciso investir em acompanhamento rígido dos internos, para que estudem, sejam acompanhados por psicólogos e terapeutas para que absorvam e tenham a real noção dos atos que cometeram. 

 

 

Por Deputado  Coronel Camilo • Comandou a PM de São Paulo por três anos


 

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