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Declaração de Imposto de Renda 2015

Veja algumas das principais dúvidas na hora de fazer a sua declaração


Novamente está chegando a hora de preencher e entregar a declaração de imposto de renda, e essa sempre é uma tarefa que deixa muitas dúvidas em todos nós. Pensando nisso conversamos com o pessoal da Organização King de Contabilidade, e listamos algumas das principais dúvidas na hora de fazer a declaração. 
 

Veja se essa informações ajudam voce a preencher melhor sua declaração.
 

CityPenha: Quem está obrigado a declarar Imposto de Renda 2015?
 

King Contabilidade: Esta obrigada a declarar o imposto de renda no exercício de 2015 a pessoa que no ano de 2014 recebeu:
 

a) Rendimentos Tributáveis (a soma de: salários, alugueis, aposentadoria, etc.) superior a R$ 26.816,55.

b) Rendimentos Isentos ou não tributáveis (a soma de: FGTS, Distribuição de lucros, recebeu heranças ou doações, prêmios e seguros, etc.) igual ou superior a R$ 40.000,00.

c) Possui Bens ou Direitos (a soma de: imóveis, carros, saldo de aplicações financeiras, poupança, previdência privada, etc.) no valor igual ou superior a R$ 300.000,00.

d) Possui Atividade Rural (a soma dos resultados brutos obtidos na agricultura, pecuária, etc.), superior a R$ 134.082,75.

 

CityPenha: Qual o prazo que eu tenho para declarar.
 

King: O prazo estipulado para a entrega da declaração do imposto de renda começa no dia dois de março e se estende até o dia 30 de abril.
 

CityPenha: Tem multa se eu não entregar, e qual o valor .
 

King: Sim, a multa se entregar após este prazo é de: multa mínima de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido.
 

CityPenha: Quem pode ser meu dependente?
 

King: Além dos filhos e cônjuge, irmãos, netos ou bisnetos, pais, avós e bisavós que, em 2014, receberam rendimentos, tributáveis ou não,  menor pobre, até 21 (vinte e um) anos, que o contribuinte crie e eduque e do qual detenha a guarda judicial , também a pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.
 

CityPenha: Quem paga aluguel abate imposto?
 

King: Não. A despesa com aluguel não deduz da base de calculo do IR, mas é obrigado a informar na ficha de pagamentos efetuados, no código aluguel.
 

CityPenha: Pagamento de IPTU e condomínio precisa ser declarado? De quem é a responsabilidade, do inquilino ou do proprietário?
 

King: Não é necessário declarar essas taxas, independentemente de quem seja o responsável por pagá-las. Porém, se o proprietário for o responsável por pagar o condomínio e o IPTU de um imóvel que lhe renda aluguéis, ele tem o direito de deduzir esses gastos do seu rendimento. Ou seja, só precisa declarar o aluguel já líquido dessas taxas.
 

CityPenha: Recebo aluguel pela locação de um imóvel e com esta quantia pago aluguel em outro imóvel. É preciso recolher IR sobre o aluguel recebido e declarar as operações?
 

King: Sim. Trata-se de dois procedimentos independentes. O contribuinte precisa declarar o aluguel recebido na ficha de Rendimentos Tributáveis – e ter recolhido o IR mensalmente, se for o caso – e também declarar os valores pagos de aluguel na ficha Pagamentos Efetuados.
 

CityPenha: Quais rendimentos recebidos por pessoas portadoras de doenças graves são isentos de imposto de renda?
 

King: São isentos os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão (inclusive alimentícia) e suas respectivas complementações, ainda que pagas por fonte situada no exterior.
 

Quando esses rendimentos são recebidos acumuladamente após a emissão do laudo que atesta a doença grave eles também são isentos, ainda que se refiram a um período anterior à emissão do laudo, isto é, à constatação oficial da doença.
 

Todos os demais rendimentos são considerados tributáveis, como os salários e os aluguéis, continuam sendo tributados, mesmo no caso de pessoas com doença grave.
 

CityPenha: Posso deduzir contribuição feita ao INSS para minha esposa, que é dona de casa, ou para meu filho que ainda não trabalha?
 

King: Não. Só é possível deduzir as contribuições à previdência oficial (INSS) feitas em nome de dependentes que tenham rendimentos próprios tributados em conjunto com os do declarante.
 

CityPenha: Aluguéis pagos e parcelas de financiamento de imóveis são despesas dedutíveis?
 

King: Não. Essas despesas devem ser declaradas, mas não podem ser abatidas.
 

CityPenha:  Incluir um dependente sempre é bom negócio?
 

King: Não. Caso o possível dependente tenha rendimentos – salário, bolsa-estágio, pensão alimentícia, aluguéis etc. – estes podem elevar a renda tributável do titular a ponto de passá-lo para uma faixa mais alta de tributação, segundo a tabela progressiva.
 

Assim, é preciso testar a declaração com e sem o dependente, pois o Programa Gerador da Declaração já calcula automaticamente quanto imposto o contribuinte tem a pagar ou a restituir em cada caso.
 

Incluir o dependente pode ser desvantajoso, por exemplo, no caso de filhos que recebem uma pensão alimentícia elevada ou quando ambos os cônjuges trabalham.
 

CityPenha: Posso antecipar o pagamento do imposto de renda ou ampliar o número de parcelas?
 

King: Sim. Os contribuintes que tiverem optado por parcelar o pagamento do imposto poderão antecipar o pagamento de quantas parcelas quiserem, sem necessidade de entregar declaração retificadora com nova opção de pagamento.
 

Também é possível aumentar o número de cotas até o máximo de oito, desde que se apresente declaração retificadora com a nova opção ou se acesse a opção “Extrato da DIRPF” no site da Receita Federal.
 

CityPenha: Quando posso parcelar o imposto a pagar?
 

King: O imposto poderá ser pago em cota única ou em até oito cotas mensais, desde que o valor da cota não seja inferior a 50 reais. Se o IR a pagar for inferior a 100 reais, deverá ser pago em cota única.
 

Se o imposto tiver valor inferior a dez reais, ele não deverá ser pago neste ano, mas sim adicionado ao imposto a pagar dos próximos anos, até que seu valor total atinja o mínimo de dez reais.
 

Quando isto ocorrer, o contribuinte deverá recolher o imposto, respeitando o prazo do ano de exercício em que se encontrar.
 

Quem optar por parcelar o IR a pagar deverá pagar a primeira cota até 30 de abril e as cotas subsequentes até o último dia útil de cada mês.
 

A partir da segunda cota é preciso acrescentar juros de 1% mais a taxa básica de juros (Selic), acumulada mensalmente a partir de 30 de abril até o mês anterior ao do pagamento.
 

CityPenha: As contribuições para os sindicatos de classe e associações profissionais podem ser deduzidas do imposto de renda?
 

King: Sim, desde que a participação nessas entidades seja necessária para o recebimento dos rendimentos do profissional, e desde que esses gastos possam ser comprovados com documentação hábil e idônea e escriturados em livro-caixa.
 

CityPenha: No caso de aluguel recebido de pessoa física com intermédio de imobiliária, onde informar o valor pago a título de comissão, para que seja abatido do valor do aluguel recebido?
 

King: Os valores pagos a título de comissão pela intermediação nos aluguéis devem ser informados na ficha Pagamentos Efetuados, com a identificação da imobiliária.
 

Já os rendimentos de aluguel recebidos devem ser informados na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior, já diminuídos os gastos com a intermediação.
 

CityPenha: Como deve declarar quem sofreu perda total ou teve o veículo roubado em 2014?
 

King: Se o seu carro foi roubado ou teve perda total em 2014, é preciso deixar a coluna “Situação em 31/12/2014” da declaração de “Bens e Direitos” em branco, informando o fato ocorrido no campo “Discriminação”, bem como o valor de seguro recebido da seguradora, se for o caso.
 

Como as indenizações dos seguros de carros não costumam ser superiores ao valor de compra de um veículo, o valor não representa um novo rendimento, portanto não deve ser declarado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
 

A indenização nesse caso não é um rendimento, é apenas uma restituição do seu dinheiro. Apenas em casos muito específicos, nos quais a indenização é maior do que o valor do bem declarado, é que a diferença entre a indenização recebida e o valor de compra do carro deve ser informada na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”,
 

Caso um novo veículo seja comprado com o valor do seguro, basta informá-lo como um novo bem, adquirido em 2014, na ficha “Bens e Direito”. No campo “Discriminação”, o contribuinte pode informar que o dinheiro foi recebido da seguradora.
 

CityPenha: Que tipos de bens não precisam ser declarados?
 

King: Saldos de contas correntes e aplicações financeiras inferiores a 140 reais cada um;
 

Bens móveis – exceto veículos automotores (como carros), embarcações e aeronaves  e direitos de valor unitário de aquisição inferior a 5 mil reais.
 

Conjunto de ações e cotas de uma mesma empresa, negociadas em bolsa ou não, assim como ouro ativo financeiro, cujo valor de constituição ou de aquisição seja inferior a mil reais;
 

Dívidas e ônus reais, cujo valor seja igual ou inferior a 5 mil reais.


 

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